Documentos oficial do Conselho Estadual de Saúde

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segunda-feira, 23 de abril de 2012

Pauta da reunião do Conselho Estadual de Saúde


PAUTA DA CENTÉSIMA OCTAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. (186ª R. O.)


Data: 09 de maio de 2012, quarta-feira, das 9h às 16h.
Local: Auditório da Sesap/RN – 12º andar – prédio da Sesap/RN.



9h00 às 09h30.
I - Verificação de presença e quórum;
II - Justificativa de ausências;
III - Apreciação e aprovação de atas de Reuniões Ordinária e Extraordinária do CES/RN.
iv-LEITURA DE EXPEDIENTE E COMENTÁRIOS BREVES(encaminhar para leitura prévia dos conselheiros)
IV – INFORMES- (FINAL)
obs: falar dos seminários e eventos


VII – Ordem do dia.


09h30 às 10h30
ITEM 01 – Apresentação da EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TERMO DE PARCERIA PELA A MARCA.
Apresentação: responsável pela a marca
Coordenação da Mesa: Francinete Melo – Presidência CES/RN.

10h30 às 11h30
ITEM 02 - APRESENTAÇÃO da implantação DO PLANO DE GESTÃO DA SESAP -  HOSPITAL DA MULHER  EM MOSSORÓ
Apresentação: SECRETÁRIO DE SAÚDE -  Domício ARRUDA
Coordenação da Mesa: Francinete Melo – Presidência CES/RN.

11h30 às 12h30 –
ITEM 03 - Apresentação plano de trabalho das comissões
Coordenação da Mesa: Francisca Valda – Vice presidência

12h30 as 13h30 – Almoço


13h30 às 14h30
ITEM 04 apresentação DA PRESTAÇÃO DE CONTAS da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde – Participasus
Expositora: tEREZINHA rego E nerialba
Coordenação da Mesa: Francinete Melo – presidência CES/RN.


14h30 às 15h00
ITEM 04 – Apresentação e encaminhamentos do grupo de trabalho sobre o processo encaminhado pelo mpe do contrato de hemodiálise
Apresentação: sidneide ferreira
Coordenação da Mesa: Francisca Valda – VICE-PRESIDÊNCIA.


15h00 às 15h30
ITENS 05 – INFORMES SOBRE A REALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS
APRESENTAÇÃO: VALDO TEODÓSIO
COORDENAÇÃO:

15h30 às 16h00
ITEM 06  – INFORMES - Encaminhamentos Gerais e Encerramento.

domingo, 22 de abril de 2012

Juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal a instalação ou ampliação, no prazo de 180 dias, dentro de suas respectivas competências, de leitos de UTI,

Juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal a instalação ou ampliação, no prazo de 180 dias, dentro de suas respectivas competências, de leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais. Os leitos devem abranger os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente em cada território, além de outras providências secundárias, cominando multa no valor de R$ 5 mil diários para a hipótese de descumprimento. O Ministério Público do RN deu conhecimento ao Juízo do descumprimento da decisão judicial, comunicando que a criança D.M.N.S., de cinco anos, está internado no Hospital Giselda Trigueiro, aguardando um leito de UTI em virtude da gravidade de seu quadro, apresentando sinais Meníngeos Positivos. O MP informou, ainda, que o Hospital Giselda Trigueiro entrou em contato com diversos Hospitais Estaduais a fim de obter leito de UTI para criança sem, todavia, obter sucesso. Ao analisar o caso, a juíza observou que a ausência de cumprimento da decisão judicial não encontra justificativa, na medida em que já vigorava determinação, por força de liminar, vindo a ser confirmada em sentença, encontrando-se os réus cientes de ambas. Desse modo, a magistrada determinou a intimação do Secretário Estadual de Saúde para que comprove nos autos, no prazo de 24 horas, a viabilização de leito de UTI, seja na rede pública ou privada, para a internação do paciente D.M.N.S., internado no Hospital Giselda Trigueiro, sob pena de configuração de crime e falta funcional. Ela chamou a atenção a existência de uma multa fixada em sentença para a hipótese de descumprimento da determinação judicial no valor de R$ 5 mil diários. Fez advertência ainda que esta multa é cominada contra o Poder Público, o que é possível de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A juíza enfatizou, no entanto, que a imposição de multa em desfavor do Estado, onerando os cofres públicos em virtude da inércia da autoridade administrativa em respeitar a decisão judicial, em observar os princípios regentes da legalidade e da moralidade, atentando com a dignidade do Poder Judiciário, o seu respeito e ainda, inobservando os valores da honestidade e lealdade às Instituições, constitui ato de improbidade administrativa a ser devidamente apurado. (Processo: 0010081-27.2010.8.20.0001 (001.10.010081-4))

domingo, 1 de abril de 2012

TRIBUNAL DECRETA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, POR FRAUDE CONTRA O SUS

O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à saúde no município.A ordem foi expedida em inquérito policial instaurado para apurar os crimes de quadrilha, peculato (como é chamada a apropriação ou o desvio de valores ou bens por funcionário público) e corrupção passiva e ativa. Entre os que tiveram a prisão decretada, estão o atual secretário de saúde do município e um titular anterior da pasta, bem como os representantes da Clínica Fênix, que seria usada para operar o esquema.
Messod Azulay ordenou ainda a busca e apreensão nos domicílios dos indiciados. Segundo o inquérito, a fraude envolvia o superfaturamento de exames laboratoriais que eram pagos diretamente à Clínica Fênix, com a rubrica da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através de convênio com o Ministério da Saúde. Além disso, a quadrilha manteria a prática de prestar informações falsas ao SUS sobre exames fictícios. Ainda, a clínica seria favorecida em processos licitatórios fraudados, para a prestação de exames de laboratório de média e alta complexidade, que eram pagos com recursos do Fundo Nacional de Saúde repassados ao município. No entendimento de Messod Azulay, a prisão temporária é necessária, para garantir a coleta de provas e a investigação dos fatos: A imprescindibilidade da prisão temporária dos investigados para a efetivação dos mandados de busca e apreensão resta evidente quando se observa que já há um movimento no sentido de ocultação e mesmo destruição de provas, explicou o magistrado, que também destacou a possível intimidação de testemunhas por parte dos acusados, se permanecerem livres. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos no começo da manhã da quinta-feira, 29 de março. Nº do Processo: 2012.02.01.00018-2
 

domingo, 25 de março de 2012

Audiência Pública sobre a privatizações do SUS RN

Audiência Pública – privatizações SUS/RN

No próximo dia 11/04/2012, quarta feira, às 15h, a Assembléia Legislativa do RN, estará realizando uma Audiência Pública para discutir a questão do processo de privatização no SUS/RN.Esta audiência é fruto de deliberação do CES/RN, em reunião extraordinária realizada no dia 21/03/2012, e do acolhimento e encaminhamento dado a proposta pelos deputados estaduais Fernando Mineiro e Fábio Dantas.Os detalhes de quem serão @s convidad@s a comporem a Mesa de Trabalho/exposição, serão definidos nesta última semana de março com os referidos parlamentares e representantes do CES/RN.Portanto, agendem-se, pois precisaremos mobilizar a tod@s e garantirmos uma grande audiência.


terça-feira, 20 de março de 2012

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Convocamos Vossa Senhoria para participar da 94ª Reunião Extraordinária deste Conselho, a realizar-se no dia 21 de março de 2012, das 09h às 13h, no Auditório do SINDSAÙDE, situado à Av. Rio Branco, nº 872- cidade Alta Natal RN.  Conforme Pauta anexa.
    Atenciosamente,
 
Francinete Melo dos Santos
Presidenta do CES/RN

Irregularidades de R$ 30 milhões levaram o Ministério da Saúde a suspender o repasse de recursos para o combate ao glaucoma no Rio Grande do norte

Indícios de fraudes e outras irregularidades de R$ 30 milhões levaram o Ministério da Saúde a suspender o repasse de recursos para o combate ao glaucoma no Rio Grande do norte, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais e Alagoas. A constação foi da próprio MS, que encaminhou aos ministérios públicos do Estado e Federal, os resultados de auditoria.Em fevereiro, a partir de distorções identificadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (DRAC), o Ministério suspendeu preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados em quatro estados – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.Nestes estados, os recursos destinados ao tratamento do glaucoma totalizaram R$ 142,9 milhões no período de janeiro de 2008 a junho de 2011. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período. Os valores que deverão ser ressarcidos (mais de R$ 30 milhões) correspondem a recursos cobrados indevidamente pelos estabelecimentos.

Em alguns municípios, os auditores identificaram que a frequência de consultas contra a doença era 100 vezes superior a prevalência esperada, que é de 2,4% da população maior de 40 anos. Em outros casos, metade da população com mais de 40 anos fazia tratamento contra o glaucoma. Estabelecimentos que não possuíam aparelhos ou equipamentos oftalmológicos em suas dependências, mas que cobravam por procedimentos de glaucoma também foram alvo dos auditores.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

PLANEJANDO A DEFESA DO NOSSO SUS

Conselheiro(s), Conselheira(s)
A Oficina de Planejamento do CES/RN, estará sendo realizada, nesta terça-feira às 8h30min,
no Auditório do Sind-Saúde, situado à Av. Rio Branco, nº 874, Cidade Alta. Este momento
é muito importante para o Controle Social e para cada conselheiro em particular. Será
 um espaço de construção coletiva, onde todos e todas darão a sua contribuição. Segue
em anexo  propostas que precisam ser acrescentadas para subsidiar as nossas ações em 2012.
Portanto a sua presença é  indispensável. Conto com você.
Francinete -Presidenta