Ata com resultado do processo de escolha para o Biênio 2011/2013 de composição do Conselho Estadual de Saúde do RN

Ata de Encerramento do Prazo para Registro de Inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como das entidades empresariais com atividade na área de saúde, assim como de divulgação das entidades e instituições habilitadas no pleito eleitoral.

ATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA REGISTRO DE INSCRIÇÕES, REFERENTE À ELEIÇÃO A SER REALIZADA NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

 Às 17h01 do dia 06 do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, na sede do Conselho Estadual de Saúde, na Av. Deodoro da Fonseca, 730, Centro, 12° andar, nesta Capital, A Comissão Eleitoral, conforme determinações estatutárias, tendo encerrado o prazo legal para as inscrições acima descritas para a eleição de renovação das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como das entidades empresariais com atividade na área de saúde, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, verificou que foram registradas às inscrições a seguir apresentadas:

REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS DO SUS

1.     CASA DE APOIO A PESSOAS VIVENDO E CONVIVENDO COM HIV/AIDS DO RIO GRANDE DO NORTE;

2.     ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DOS RENAIS CRÔNICOS – APREC;

3.     ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO RIO GRANDE DO NORTE;

4.     ASSOCIAÇÃO POTENGIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO PAULO DO POTENGI;

5.     FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS E ENTIDADES BENEFICENTES DO ESTADO DO RN;

6.     ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE;

7.     CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÃO CIDADÃ – CEPAC;

8.     SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RN;

9.     SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL DO RN;

10.    FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES CIRCULISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

11.    CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADOREAS DO BRASIL NO RN;

12.    CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES NO RN;

13.    FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE;

14.   SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

15.    SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR;

16.    SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

17.    SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS NO ESRADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

18.    FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

19.    CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;

20.    ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BAOBÁ;

21.    PASTORAL DA AIDS;

22.    PASTORAL DA CRIANÇA.

REPRESENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

1.     CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO NORTE;

2.     SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO RN;

3.     SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

4.     CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE;

5.     CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL;

6.     SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE;

7.     CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA;

8.     SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

9.     SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

REPRESENTAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

1.     LIGA CONTRA O CÂNCER.

 Após, a análise da documentação apresentada pelas entidades e instituições acima descritas a comissão eleitoral opinou pelo deferimento e habilitação das seguintes entidades e instituições:

 REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS DO SUS

1.     CASA DE APOIO A PESSOAS VIVENDO E CONVIVENDO COM HIV/AIDS DO RIO GRANDE DO NORTE;

2.     ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DOS RENAIS CRÔNICOS – APREC;

3.     ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO RIO GRANDE DO NORTE;

4.     FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS E ENTIDADES BENEFICENTES DO ESTADO DO RN;

5.     ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE;

6.     SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RN;

7.     SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL DO RN;

8.     FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES CIRCULISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

9.     CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADOREAS DO BRASIL NO RN;

10.    CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES NO RN;

11.    FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE;

12.    FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

13.    CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;

14.    ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BAOBÁ;

15.    PASTORAL DA AIDS;

16.    PASTORAL DA CRIANÇA;

REPRESENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

1.     CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO NORTE;

2.     SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO RN;

3.     SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

4.     CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE;

5.     CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL;

6.     SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE;

7.     CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA;

8.     SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

9.     SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

REPRESENTAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

1.     LIGA CONTRA O CÂNCER.

Opinou, ainda, a comissão por indeferir o registro de inscrições das seguintes entidades:

REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SUS

1.     ASSOCIAÇÃO POTENGIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO PAULO DO POTENGI, e, o CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÃO CIDADÃ – CEPAC, vez que as entidades não têm representação de âmbito estadual, nos termos da Lei Complementar n.346/2007;

2.     As entidades abaixo descritas: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS NO ESRADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vez que não se enquadram na alínea “f”, do inciso I, do art. 3° da Lei Complementar 346/2007.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião mandando lavrar esta ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e demais membros da comissão eleitoral presentes, a qual deverá ser publicizada pelo Conselho Estadual de Saúde, nos termos previstos na Resolução n°. 163/2011.

 ALEXANDER HENRIQUE NUNES GURGEL

PRESIDENTE

 VALDO TEODÓSIO DE ALMEIDA

VICE-PRESIDENTE

 FRANCINETE MELO DOS SANTOS

PRIMEIRA SECRETÁRIA

 JOSÉ WILSON DE SÁ

SEGUNDO SECRETÁRIO

Escolha de novos representantes do Conselho Estadual de Saúde no RN

Conselho Estadual de Saúde prepara eleições

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN) já definiu as datas para início do processo eleitoral dos conselheiros que irão atuar no biênio 2011/2013. O prazo para inscrições das entidades e instituições tem início na próxima quarta-feira (30) e se estende até o dia 06 de dezembro. As eleições serão realizadas no dia 14 de dezembro e a nova gestão toma posse no dia 29 do mesmo mês. Através deste processo eleitoral o CES/RN será constituído paritariamente por vinte conselheiros titulares e vinte conselheiros suplentes, sendo: metade de representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (50%) um quarto de representantes dos trabalhadores da saúde (25%) e um quarto distribuído entre os representantes da Administração Pública da Saúde e dos prestadores de serviço de saúde (25%). As inscrições dos candidatos podem ser feitas na Secretaria Executiva do CES/RN, que fica no prédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), na Av. Deodoro da Fonseca, 730 – Centro – 12º andar, de 30/11 a 06/12, das 9h às 17h. De acordo com Canindé Santos, presidente do CES, as normas para a realização das eleições foram definidas pela resolução nº 163/2011. "Em novembro elegemos nossa Comissão Eleitoral, composta por um presidente, seu vice e mais dois secretários, para que eles possam aplicar as regras definidas por esta Resolução", informou Canindé Santos, integrante da atual gestão que se encerra em 28 de dezembro de 2011.Os Conselhos Estaduais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

PROGRAMAÇÃO DA NOSSA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

17/10/2011 – segunda-feira
8h 9h 9h30 11h 11h45		Início do credenciamento - Apresentação cultural Abertura solene da 7ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte Mesa 1: Todos usam o SUS! O SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro. O desafio do acesso e acolhimento com qualidade. Conferencistas palestrantes: MS – CNS – Min. Previdência – MP – Assistência Social.  Debate em plenário Apresentação da SG da Presidência da República
12h30		Almoço
14h 14h às 15h 15h 16h30 às 18h		Continuidade do credenciamento Leitura, apreciação e aprovação do Regulamento da 7ª CES/RN. Mesa 2: Gestão do SUS: Financiamento, relação público x privado, gestão do trabalho e a judicialização. Palestrantes conferencistas: Representante do judiciário – MP - CNS - PGE – SGET/MS –– SES/RJ. Debate em plenário
18h às 19h		Coquetel – Fim do credenciamento - Encerramento do primeiro dia
18/10/2011 – terça-feira
8h 10h às 12h		Mesa 3: A atenção básica com gestão participativa e Controle Social no SUS. Conferencistas palestrantes: CES – MP – COSEMS/RN – SGEP/MS - UFRN. Início dos trabalhos em grupo.
		Almoço
14h às 18h		Continuidade dos trabalhos em grupo
19h		Conclusão dos grupos (caso necessário)
19/10/2011 – quarta-feira
8h às 12h	Plenária final
	Almoço
14h às 16h 16h 17h	Apreciação de moções e eleição da delegação do RN à 14ª CNS. Encerramento da 7ª CES/RN. Coffe break

Detalhes sobre nossa Conferência Estadual de Saúde no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES) seguem em preparação para a 7ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro, no Centro de Convenções de Natal. São esperados 1.159 delegados dos 167 municípios do Estado, além de representações do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Governadoria do Estado, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, totalizando cerca de 1200 participantes. O coordenador da Conferência e Presidente do CES, Canindé Santos, informou que a Comissão Organizadora recebeu, na manhã de hoje (09), contato da Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, confirmando participação de representantes na Conferência do Rio Grande do Norte. Ele ressalta que no RN todos os 167 municípios realizaram Conferências Municipais, o que garantirá uma representatividade efetiva durante o evento. "O propósito de um evento como este é exatamente conferir, diagnosticar a situação da saúde, por isso uma Conferência de Saúde precisa ser resolutiva, garantir soluções para os problemas crônicos. Nosso principal objetivo é sairmos da saúde que temos para alcançarmos a saúde que queremos".

A Conferência Estadual é um espaço destinado a analisar os avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de indicar diretrizes para a formulação de políticas públicas. Os Relatórios Finais das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional (a ser realizada no período de 30 de novembro a 04 de dezembro, em Brasília) irão embasar a elaboração e o aprimoramento dos Planos de Saúde Pública nas três esferas. As conferências ocorrem de quatro em quatro anos e contam com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade.

178ª Reunião Ordinária do CES/RN

No próximo dia 14 o Conselho Estadual de Saúde (CES) do Rio Grande do Norte estará reunido em sua 178ª Reunião Ordinária. Entre os pontos de pauta da reunião estão: Apresentação e discussão do Relatório Anual de Gestão 2010 da Sesap; Prestação de contas trimestral do CES; Prestação de contas do segundo trimestre de 2011 da Sesap; Apresentação da proposta de Lei Orçamentária 2012 para a saúde; Deliberação sobre o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças do CES sobre a prestação de contas 2010 do Programa DST/AIDS; Apresentação dos resultados do Curso de Especialização de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, ofertado pela Sesap em parceria com a UFRN.A reunião é aberta à população e será realizada no horário das 9h às 17h, no 12º andar da Sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, em Natal.

Esclarecimento quanto as reuniões de setembro e novembro

DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE

SETEMBRO E NOVEMBRO 2011.

  Companheirada,

  Historicamente as reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Saúde, CES/RN, ocorrem às primeiras quartas-feiras de cada mês, no auditório da Sesap/RN, das 9h às 17h;

Acontece que a primeira quarta-feira de setembro caiu num feriado, 07/09 – independência -, assim como, a de novembro, 02/11 – finados -.

  Em decorrência destes fatos, e, em cumprimento ao calendário de reuniões do CES/RN, aprovado no início do ano, as reuniões ordinárias de setembro e novembro acontecerão na segunda quarta-feira do mês, no mesmo horário e local.

  14/09/2011 -– 178ª R. O.

09/11/2011 - 180ª R. O.

 

Natal/RN, 22 de agosto de 2011.

   

Francisco Canindé dos Santos

Conselheiro presidente do CES/RN.

9983-0877  /  c.santos.rn@hotmail.com

Na luta em defesa da saúde pública

Entidades que lutam pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 realizam Ato Público dia 24

         Cerca de 500 lideranças representantes de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) realizam na próxima quarta-feira 24 de agosto um Ato Público em defesa da regulamentação da EC 29. A concentração está marcada para às 9h da manhã em frente do Anexo III da Câmara dos Deputados em Brasília.

        O Conselho Nacional de Saúde apoia a realização do ato que levará, entre outros pontos, as cinco bandeiras de defesa aprovadas no começo de agosto durante a reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) e apresentadas ao Pleno do CNS na 224ª Reunião Ordinária. São elas: Ampliar o financiamento para a área da saúde; Responsabilização Tripartite; Vinculação com as receitas; Definir ações e serviços de saúde; e Busca de uma nova fonte de financiamento.

        Segundo Pedro Tourinho representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e conselheiro nacional de saúde, a aprovação da EC29 pelo Congresso vai significar um ganho no financiamento da saúde, uma luta, que segundo ele já dura mais de 10 anos. “Precisamos garantir um montante significativo para a saúde”, afirmou.

Debate

        No mesmo dia em que acontece o ato público, a Emenda Constitucional 29 será tema de debate entre os parlamentares na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O assunto entrou na pauta após aprovação de requerimento feito pelo deputado federal, Darcísio Peronde (PMDB/RS). Os participantes do ato acompanharão a sessão da comissão. A expectativa é que a Emenda seja apreciada pela Casa no final de outubro.

Ato Público em Defesa da regulamentação da EC29

Data: 24/08/2011
Local: Anexo III da Câmara dos Deputados em Brasília – Esplanada dos Ministérios
Horário: Concentração às 9h da manhã