Edmar Dantas, funcionário da rede municipal de saúde, encaminhou ao Sinsenat e a Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde esta carta que denuncia o processo danoso de privatização da saúde nos exames laboratoriais.
Na quinta-feira iremos encaminhar a denúncia ao Ministério Público, Ministérios da Saúde, Imprensa e apresentá-la na reunião do Fórum para que seja elaborada uma nota a população.
CARTA
Há 23 anos trabalhando no serviço público, como Farmacêutico- Bioquímico, sinto-me no dever de lutar e buscar todos os artifícios para que não ocorra um dos maiores absurdos que está acontecendo no serviço público municipal de saúde (SMS) da nossa cidade, especificamente na área de exames laboratoriais. Além disso, tenho a obrigação de esclarecer e conscientizar a população e funcionários públicos para que não aceitem este absurdo que vem acontecendo.
A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal para a qual a prefeita foi eleita, e não pode ser entregue a iniciativa privada, tendo como consequências a precarização e o sucateamento dos serviços públicos, afrontando o artigo 37 da constituição federal, que garante os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em ataques frontais aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores.
O argumento da SMS de que a privatização é o melhor para a população, não se sustenta, pois o custo é alto e grandes são os danos causados ao serviço público pelo modelo privatista dos laboratórios que, em sua maioria, só visam o lucro.
Com o modelo privatista os hormônios da tireóide custam em torno de R$ 10,00 para SMS, ainda cedendo os funcionários, água, luz, prédio, telefone e logística. Porém, se estes hormônios fossem realizados sem a privatização sairia por R$ 2,00. Outros exemplos mais absurdos são os exames mais simples como Hemograma, Sumário de Urina, Parasitológico de Fezes, Glicose, Colesterol, Triglicérides, Uréia, Creatinina, dentre outros, em que a SMS economizaria em torno de 90% também sem a privatização. Atualmente o serviço público municipal de saúde paga a 23 laboratórios mais de um milhão de reais, todavia se estes exames fossem realizados sem a privatização, o valor cairia para menos de duzentos mil reais.
Até hoje não vimos nenhum modelo de privatização nas cidades onde foi implantado darem certo. Portanto, a quem interessa este projeto caro, absurdo e imoral?
Edmar Dantas
Funcionário Público Municipal
