TRIBUNAL DECRETA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, POR FRAUDE CONTRA O SUS

O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à saúde no município.A ordem foi expedida em inquérito policial instaurado para apurar os crimes de quadrilha, peculato (como é chamada a apropriação ou o desvio de valores ou bens por funcionário público) e corrupção passiva e ativa. Entre os que tiveram a prisão decretada, estão o atual secretário de saúde do município e um titular anterior da pasta, bem como os representantes da Clínica Fênix, que seria usada para operar o esquema. Messod Azulay ordenou ainda a busca e apreensão nos domicílios dos indiciados. Segundo o inquérito, a fraude envolvia o superfaturamento de exames laboratoriais que eram pagos diretamente à Clínica Fênix, com a rubrica da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através de convênio com o Ministério da Saúde. Além disso, a quadrilha manteria a prática de prestar informações falsas ao SUS sobre exames fictícios. Ainda, a clínica seria favorecida em processos licitatórios fraudados, para a prestação de exames de laboratório de média e alta complexidade, que eram pagos com recursos do Fundo Nacional de Saúde repassados ao município. No entendimento de Messod Azulay, a prisão temporária é necessária, para garantir a coleta de provas e a investigação dos fatos: A imprescindibilidade da prisão temporária dos investigados para a efetivação dos mandados de busca e apreensão resta evidente quando se observa que já há um movimento no sentido de ocultação e mesmo destruição de provas, explicou o magistrado, que também destacou a possível intimidação de testemunhas por parte dos acusados, se permanecerem livres. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos no começo da manhã da quinta-feira, 29 de março. Nº do Processo: 2012.02.01.00018-2

 

Audiência Pública sobre a privatizações do SUS RN

Audiência Pública – privatizações SUS/RN

No próximo dia 11/04/2012, quarta feira, às 15h, a Assembléia Legislativa do RN, estará realizando uma Audiência Pública para discutir a questão do processo de privatização no SUS/RN.Esta audiência é fruto de deliberação do CES/RN, em reunião extraordinária realizada no dia 21/03/2012, e do acolhimento e encaminhamento dado a proposta pelos deputados estaduais Fernando Mineiro e Fábio Dantas.Os detalhes de quem serão @s convidad@s a comporem a Mesa de Trabalho/exposição, serão definidos nesta última semana de março com os referidos parlamentares e representantes do CES/RN.Portanto, agendem-se, pois precisaremos mobilizar a tod@s e garantirmos uma grande audiência.

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Convocamos Vossa Senhoria para participar da 94ª Reunião Extraordinária deste Conselho, a realizar-se no dia 21 de março de 2012, das 09h às 13h, no Auditório do SINDSAÙDE, situado à Av. Rio Branco, nº 872- cidade Alta Natal RN.  Conforme Pauta anexa.

    Atenciosamente,

 

Francinete Melo dos Santos

Presidenta do CES/RN

Irregularidades de R$ 30 milhões levaram o Ministério da Saúde a suspender o repasse de recursos para o combate ao glaucoma no Rio Grande do norte

Indícios de fraudes e outras irregularidades de R$ 30 milhões levaram o Ministério da Saúde a suspender o repasse de recursos para o combate ao glaucoma no Rio Grande do norte, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais e Alagoas. A constação foi da próprio MS, que encaminhou aos ministérios públicos do Estado e Federal, os resultados de auditoria.Em fevereiro, a partir de distorções identificadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (DRAC), o Ministério suspendeu preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados em quatro estados – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.Nestes estados, os recursos destinados ao tratamento do glaucoma totalizaram R$ 142,9 milhões no período de janeiro de 2008 a junho de 2011. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período. Os valores que deverão ser ressarcidos (mais de R$ 30 milhões) correspondem a recursos cobrados indevidamente pelos estabelecimentos.

Em alguns municípios, os auditores identificaram que a frequência de consultas contra a doença era 100 vezes superior a prevalência esperada, que é de 2,4% da população maior de 40 anos. Em outros casos, metade da população com mais de 40 anos fazia tratamento contra o glaucoma. Estabelecimentos que não possuíam aparelhos ou equipamentos oftalmológicos em suas dependências, mas que cobravam por procedimentos de glaucoma também foram alvo dos auditores.

PLANEJANDO A DEFESA DO NOSSO SUS

Conselheiro(s), Conselheira(s)

A Oficina de Planejamento do CES/RN, estará sendo realizada, nesta terça-feira às 8h30min,

no Auditório do Sind-Saúde, situado à Av. Rio Branco, nº 874, Cidade Alta. Este momento

é muito importante para o Controle Social e para cada conselheiro em particular. Será

 um espaço de construção coletiva, onde todos e todas darão a sua contribuição. Segue

em anexo  propostas que precisam ser acrescentadas para subsidiar as nossas ações em 2012.

Portanto a sua presença é  indispensável. Conto com você.

Francinete -Presidenta

AGENDA DE REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

ONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/RN

Agenda de fevereiro 2012.

01 - O que: 183ª Reunião Ordinária do CES/RN.

Objetivo: Apreciar, discutir, formular, deliberar ações do controle social.

Quando: 01/02/2012. Quarta-feira.

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório da Sesap.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Tod@s conselheir@s e equipe da Setex/CES;

02 - O que: Reunião da Cies.

Objetivo: Apreciar, discutir, deliberar sobre ações de ensino e serviço.

Quando: 02/02/2012. Quinta-feira.

Horário: 8h30 às 12h

Local: Cefope.

Promoção: CIES.

Representante(s) do CES: Francinete Melo;

03 - O que: Reunião do Conselho Diretor do HUOL.

Objetivo: Discutir questões do Huol.

Quando: 06/02/2012. Segunda-feira.

Horário: 10h.

Local: Centro de diagnósticos por imagem do Huol.

Promoção: Direção do Huol.

Representante(s) do CES: Geolípia Jacinto;

04 - O que: Reunião da Mesa Diretora do CES/RN.

Objetivo: Encaminhar as deliberações da 183ª Reunião Ordinária do CES/RN e outros.

Quando: 08/02/2012. Quarta-feira.

Horário: 9h às 12h

Local: Sala d@s conselheir@s.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Francinete Melo, Francisca Valda, Geolípia Jacinto, Marcos Aurélio, Zé Wilson, Eugênio Dantas e equipe da Setex/CES;

05 - O que: Reunião preparatória da oficina de planejamento do CES/RN.

Objetivo: Preparar o planejamento do CES/RN.

Quando: 08/02/2012. Quarta-feira.

Horário: 14h.

Local: Sala d@s conselheir@s.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Francinete Melo, Francisca Valda, Miranice Crives, Dalva Horácio e Sidneide Ferreira;

06 - O que: Conferência Regional Oeste da I CONSOCIAL.

Objetivo: Cumprimento das etapas regionais que antecedem a I Consocial RN.

Quando: 09/02/2012. Quinta-feira.

Horário: Dia todo.

Local: Auditório do IFRN -0 Mossoró.

Promoção: Coordenação Estadual da I Consocial.

Representante(s) do CES: Francinete Melo e Antônio Barbosa;

07 - O que: Prazo para inscrição de chapa a presidente-vice e Mesa Diretora do CES/RN.

Objetivo: Cumprimento do Edital – Norma eleitoral.

Quando: 10/02/2012. Sexta-feira.

Horário: 9h às 17h.

Local: Setex/CES.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Qualquer conselheir@.

08 - O que: Reunião sobre saúde prisional.

Objetivo: Discutir com parceiros ações relativas a saúde da população prisional do RN.

Quando: 10/02/2012. Sexta-feira.

Horário: 8h30.

Local: Procuradoria de Justiça.

Promoção: Corregedoria de Justiça.

Representante(s) do CES: Francinete Melo;

14 - O que: Reunião da Comissão provisória de Visitas aos Hospitais – CVH-CES/RN.

Objetivo: Encaminhar ações pertinentes a comissão.

Quando: 13/02/2012. Segunda-feira.

Horário: 8h.

Local: Sala d@s conselheir@s.

Promoção: CVH-CES/RN.

Representante(s) do CES: Tod@s conselheir@s e equipe da Setex/CES;

15 - O que: Prazo para possíveis recursos sobre chapas na eleição do CES/RN.

Objetivo: Cumprimento do calendário eleitoral.

Quando: 13 e 14/02/2012. Segunda e terça-feira.

Horário: 9h às 17h.

Local: Setex/CES.

Promoção: Comissão eleitoreal do CES.

Representante(s) do CES: Qualquer conselheir@;

16 - O que: Reunião da CIB.

Objetivo: Pactuação intergestores.

Quando: 15/02/2012. Quarta-feira.

Horário: 10h.

Local: Auditório da Sesap.

Promoção: CIB.

Representante(s) do CES: __________________________;

17 - O que: Reunião eletiva do CES/RN para presidente-vice e Mesa Diretora.

Objetivo: Eleição para mandato de 1 (um) ano do presidente-vice e Mesa.

Quando: 16/02/2012. Quinta-feira.

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório do Conselho Regional de Odontologia – CRO/RN.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Tod@s conselheir@s e equipe Setex/CES;

18 - O que: Reunião Extraordinária CES/RN.

Objetivo: Definição sobre as comissões internas do CES.

Quando: 16/02/2012. Quinta-feira.

Horário: 13h às 15h30.

Local: Auditório da Sesap – 12º andar.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Tod@s conselheir@s e equipe Setex/CES;

19 - O que: Reunião da Mesa Diretora do CES/RN.

Objetivo: Preparação da 184ª Reunião Ordinária do CES/RN e outros.

Quando: 27/02/2012. Segunda-feira.

Horário: 9h às 12h

Local: Sala d@s conselheir@s.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Francinete Melo, Francisca Valda, Geolípia Jacinto, Marcos Aurélio, Zé Wilson, Eugênio Dantas e equipe da Setex/CES;

20 - O que: Oficina de planejamento do CES/RN.

Objetivo: Preparar o planejamento 2012 do CES/RN.

Quando: 28 e 29/02/20. Terça e quarta-feira.

Horário: 8h às 17h

Local: A definir.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Tod@s conselheir@s e equipe Setex/CES;

21 - O que: 184ª Reunião Ordinária do CES/RN.

Objetivo: Apreciar, discutir, formular, deliberar ações do controle social.

Quando: 07/03/2012. Quarta-feira.

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório da Sesap – 12º andar.

Promoção: CES/RN.

Representante(s) do CES: Tod@s conselheir@s e equipe da Setex/CES;

  

Natal/RN, 01 de fevereiro de 2012.

 

Francisco Canindé dos Santos

Colaborador do CES/RN.

(84) 9983-0877

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

PAUTA DA CENTÉSIMA OCTAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. (183ª R. O.)

 

Data: 01 de fevereiro de 2012, quarta-feira, das 9h às 17h.

Local: Auditório da Sesap/RN – 12º andar – prédio da Sesap/RN.

 

9h às 9h30.

I - Verificação de quórum e abertura;

II - Justificativa de ausências;

III - Leitura do expediente e comentários breves;

IV - Apreciação e aprovação das atas 178ª, 180ª, 181ª e 182 ª Reuniões Ordinárias do CES/RN

V - Informes

 

VI – Ordem do dia.

 

09h30 às 11h40

ITEM  01 – Apresentação do relatório sobre a realidade da rede hospitalar da Sesap/RN feito pelo ministério público.

Apresentação: 47ª Promotora de Justiça – Drª Iara Pinheiro.

Coordenação da Mesa: Francinete Melo – Presidência CES/RN.

11h40 – às 12H30

ITEM 02 - Apresentação e deliberação do Edital da Eleição para Presidente/Vice e Mesa Diretora do CES/RN.

Apresentação: Tácio Guerra – Presidente comissão eleitoral.

Coordenação da Mesa: Francisca Valda – Vice presidente CES/RN.

 

 

12h30 às 13h30 – Almoço

 

13h30 às 14h30

ITEM 03 – Apresentação da prestação de contas do 3º trimestre 2011 da Sesap/RN. 

Apresentação: Conselheiro Domício Arruda.

Coordenação da Mesa: Francinete Melo – Presidência CES/RN.

 

14h30 às 15h

ITEM 04 – Apresentação do relatório final da 7ª Conferência Estadual de Saúde/RN.

Apresentação: rosana Moura – Relatora Geral Adjunta da 7ª CES/RN.

Coordenação da Mesa: Geolípia Jacinto – Mesa Diretora do CES.

15h às 17h

ITEM 05 – Encaminhamentos Gerais e Encerramento.

 

01 – Composição das comissões INTERNAS DO CES/RN;

 

02 – participação de 2 (dois) conselheir@s nas reuniões cns;

 

03 – OFICINA de Planejamento do CES/RN para 2012/2013;

 

04 – VI fórum dos conselhos estaduais e municipais de saúde: 21 a 23 junho de 2012 em são luis do MARANHÃO;

 

05 – capacitação dos conselheiros municipais de ceará mirim nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012;

 

06 – dEFINIÇÃO SOBRE a resolução 161/2011 que ainda não foi homologada PELO GESTOR;

 

07 - oUTROS...

 

Apresentação: Francinete Melo e outros conselheiros.

Coordenação da Mesa: Francisca Valda.